Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

Comissão rejeita nova norma para liberdade provisória sem fiança

Ajuda em fuga configura participação e condenação por roubo

Remoção de servidor público não pode ser aplicada como punição

A remoção de servidor público não pode ser aplicada como punição. Esse é o entendimento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao ratificar sentença sob reexame (nº 137.861/2008). No entendimento dos magistrados de Segundo Grau, a remoção desmotivada de servidor público concretizada por simples ofício a ele dirigido, sem qualquer motivação, caracteriza ato ilegal e abusivo da Administração Pública, reparável por mandado de segurança.

Roubo com ameaça não pode ser desclassificado para furto

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a um réu condenado pela prática roubo simples (artigo 157 do Código Penal) a desclassificação do crime para furto

OAB quer fim do regime diferenciado para presos infratores

Trechos da Lei de Execução Penal (7.210/84) estão sendo questionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal.

JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas

A 2ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou a nulidade de duas cláusulas do Programa Prêmio Desligamento (PPD), instituído em pela Cemig em março de 2008.

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Réu condenado por dar moto a menor

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Motorista é condenado por imprudência

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Prisão domiciliar

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Mantida condenação por roubo de boné